Regulamento - Comprou, cadastrou, doou

Cadastros encerrados. Obrigado por participar.

Regulamento

Confira o regulamento da promoção

REGULAMENTO DA CAMPANHA

“DIA DAS MÃES DO BRASIL POSITIVO”

1. EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1. Razão Social: Positivo Tecnologia S/A

1.2. Endereço: Rua João Bettega, 5200 – Cidade Industrial – Curitiba/PR – 81350-000

1.3. CNPJ: 81.243.735/0001-48

1.4. Razão Social: Toro Result Sales Marketing de Incentivo Ltda

1.5. Endereço: Rua São Marcelino Champagnat, 570 – Mercês – Curitiba/PR – 80710-250

1.6. CNPJ: 28.570.008/0001-02

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. A presente Campanha “Dia das Mães do Brasil Positivo” é realizada pela “Positivo” e organizada pela “Toro Result” e é destinada a qualquer pessoa física ou juridica residente e domiciliada em território nacional (Brasil), desde que tenham efetuado a compra dos produtos participantes da campanha de acordo com as condições previstas neste regulamento.

2.2. Para efeitos de participação na Campanha “Dia das Mães do Brasil Positivo” será considerada válida as compras e inscrições realizadas no período de 00h00min horas do dia 27 de abril de 2020 e término às 23h59min horas do dia 25 de maio de 2020 (horário oficial de Brasília).

2.3. Para participar da Campanha “Dia das Mães do Brasil Positivo”, o consumidor, ao adquirir qualquer produto das marcas Positivo, Anker, Casa Inteligente e Vaio durante o período da campanha poderá se cadastrar na campanha entre as 00h00min horas do dia 27 de abril de 2020 e término às 23h59min horas do dia 25 de maio de 2020 (horário oficial de Brasília).

2.4. O consumidor deverá acessar o hotsite www.maesdobrasilpositivo.com.br para efetuar o cadastro com seus dados pessoais (Nome completo, CPF ou CNPJ, número de telefone e e-mail) e enviar uma foto da nota fiscal de compra, sendo que será obrigatório anexar/enviar uma foto/imagem da nota fiscal/Nota Fiscal para auditoria da promoção.

2.4.1. Os dados cadastrais de cada nota fiscal/Nota Fiscal poderão ser cadastrados uma única vez durante toda a Campanha, sendo imprescindível que os participantes forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para controle e validação da nesta Campanha. Desta forma, a empresa promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada a conclusão da participação/doação.

2.4.2. Para o cadastro de novas Notas Fiscais, basta que o participante refaça o passo 2.4 deste regulamento.

2.4.3. Os dados de cada Nota Fiscal informados serão avaliados e validados junto a Secretária da Fazenda de cada estado.

2.4.4. Caso seja identificado que a mesma Nota Fiscal, tenha sido cadastrada mais de uma vez e/ou que tenha sido cadastrado por dois ou mais participantes, somente será considerado valido para a Campanha o primeiro cadastro, sendo que os mais cadastros serão desconsiderados.

2.4.5. Uma vez realizado o cadastro no site, não serão permitidas alterações, portanto é importante que o participante verifique com atenção se cadastrou corretamente todos os dados solicitados antes de concluir o cadastro. 

2.4.6. O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da Campanha implicará na desclassificação da nota/cupom cadastrado. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.4.7. Em caso de cancelamento da compra (devolução dos produtos por desistência da compra) ou troca do produto, a nota fiscal cadastrada será automaticamente invalidada para participação/doação nesta Campanha.

2.5. Após a conclusão do cadastro na Campanha será informado automaticamente à confirmação da inscrição na Campanha “Dia das Mães do Brasil Positivo”, sendo que o participante receberá a seguinte mensagem: “Cadastro realizado com sucesso em breve você receberá a confirmação da doação”, desta forma, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento, sendo que todas as notas fiscais/cupons fiscais enviados serão avaliadas por auditoria em até 48 horas e após a validação o participante receberá um e-mail informado que a doação referente ao(s) produto(s) adquirido(s) e aprovado(s) foi aprovada pela auditoria. Caso não seja possível validar a nota fiscal/cupom fiscal ou caso a Nota Fiscal/Cupom fiscal não sejam aprovadas pela auditoria o participante será comunicado através dos canais de comunicação fornecidos.  

2.5.1. O participante irá receber o comunicado através de três possíveis canais, no hotsite da promoção www.maesdobrasilpositivo.com.br.    (prioritário) usando seu CPF do participante após 48 horas ou e-mail (segunda opção) ou whatsapp (terceira opção).

2.6. Caso o participante tenha dificuldades técnicas para realizar seu cadastro, o mesmo poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail faleconosco@maesdobrasilpositivo.com.br ou pelo chat do site da campanha de segunda à sexta-feira exceto feriados nacionais das 9h às 12hrs – 13h30 às 18hrs, devendo informar e confirmar algumas informações importantes para validação do sistema por questões de segurança. 

2.6.1. Somente serão válidos os cadastros efetuados no período compreendido entre as 00h00min horas do dia 27 de abril de 2020 e término às 23h59min horas do dia 25 de maio de 2020 (horário oficial de Brasília).

3. APURAÇÃO DAS DOAÇÕES:

3.1. Cada produto das marcas Positivo, Anker, Casa Inteligente e Vaio adquiridos e cadastrados na campanha, corresponderá a um valor de doação os quais ao final da campanha serão revertidos em doação de computadores.

Lista do valor de doação por sub-categoria de produtos por marca:

Marca

Categoria

Valor para Doação

Positivo

Computadores

R$ 15,00

Positivo

Smartphones

R$ 5,00

Positivo

Featurephones

R$ 2,00

Positivo

Tablets

R$ 5,00

Vaio

Computadores

R$ 15,00

Casa Inteligente

Participam todas as categorias de produtos

R$ 5,00

Anker

Participam todas as categorias de produtos

R$ 2,00

 

3.2. Os computadores doados serão divididos de forma igualitária entre as seguintes associações:

- Clube de Mães da Villa Torres em Curitiba estado do Paraná;

- Projeto Rede Gol em Brasília no Distrito Federal;

- Associação de Mulheres de Paraisópolis;

- Projeto Segura a Curva (Região Norte e Nordeste).

3.3. As doações dos computadores serão realizadas para cada uma das associações contempladas nesse regulamento no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do término da promoção. 

3.4. Caberá, a cada uma das associações, na ocasião do recebimento das doações, a assinatura do Termo de Quitação e Entrega da Doação, o qual deverá ser devolvido à empresa promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

3.4.1. Os computadores doados serão destinados as mães associadas nas associações beneficiadas pela campanha, sendo que será de única e exclusiva responsabilidade das associações beneficiadas a seleção e distribuição das doações.

3.5. A apuração dos valores e doações será realizada pela equipe responsável pela auditoria dos dados e que possui reconhecida capacidade e saber notório relacionado às regras da presente Campanha, cuja decisão desses membros será considerada soberana e irrecorrível.

4. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 

4.1. Serão desclassificadas automaticamente, no ato da validação das inscrições dos participantes que:

a. Tenham feito o preenchimento do cadastro incompleto e/ou incorreto, com dados errados.

b. Não apresente a Nota Fiscal cadastrado na Campanha ou apresente a Nota Fiscal que não atenda aos requisitos da presente Campanha.

c. Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

4.2. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) Cupons fiscais/Notas fiscais não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito, dentre outros; (iii) Cupons fiscais/Notas fiscais de produtos adquiridos fora do Brasil; (v) Cupons fiscais/Notas fiscais de compras realizadas fora do período desta Campanha.

4.3. As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticadas pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento da compra, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.

4.4. Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o participante responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. 

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1. O regulamento desta Campanha será disponibilizado no hotsite www.maesdobrasilpositivo.com.br.

5.2. A participação na presente Campanha caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas neste regulamento.

5.3. O participante autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente. Os participantes reservam-se o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante à aviso prévio/solicitação a empresa promotora. 

5.4. O Participante também concorda expressamente que seus dados poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas para o desenvolvimento das aplicações de internet, como por exemplo, mas não se limitando, ao próprio hotsite. Tais empresas somente terão acesso aos dados na medida da necessidade do bom funcionamento da aplicação, para criação, aperfeiçoamento, modificação, atualização, segurança e, enfim, tudo que for necessário para a boa infraestrutura – ou até mesmo para o fornecimento desta – das aplicações de internet vinculadas à Campanha comercial. Além disso, o Participante expressamente consente com o compartilhamento de seus dados com empresas terceirizadas contratadas para a finalidade de serviços de comunicação (como envio de e-mails, SMS e outras mídias) com os Participantes, para envio de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da Promovente.

5.5. Em hipótese alguma será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência da doação à terceiro, em data anterior à sua efetiva entrega a associação.

5.6. As obrigações e responsabilidade, da Empresa Mandatária e organizadora com as associações beneficentes contempladas encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega das doações, não cabendo as contempladas discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da campanha ou da doação.

5.7. As associações beneficiadas pelas doações e suas mães associadas, desde já, autoriza o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de termino da presente Campanha, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem veiculados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus às Empresas Promotoras. 

5.8. As Empresas Promotoras providenciarão os mecanismos necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da Campanha, bem como se responsabilizar pela segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.

5.9. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Campanha serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Campanha, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

5.10. A presente campanha não dependente de previa autorização do Ministério da Economia/SECAP, tendo em vista que trata-se de uma campanha de doação e não está sujeita a qualquer tipo de álea ou sorte e está de acordo com o Art. 3 parágrafo 2 da lei 5768/71.